Sobre a discriminação ãos imigrantes, por serem nacionais de países terceiros
27/01/2005

Download PDF
Sobre a discriminação ãos imigrantes, por serem nacionais de países terceiros Carlos Vianna Solicitado pelo prezado amigo José Leitão a tecer alguns comentários sobre duas resoluções do Conselho da União Europeia sobre o combate A  discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica, aqui ficam estas breves reflexões: 1. Deixo as considerações jurídicas ãos eminentes juristas que também foram convidados. Sou um simples militante da causa imigrante e minha óptica é política e ideológica. A respeito de leis e directivas, só faço uma observação bem heterodoxa. No Brasil, diz-se que só existem dois tipos de leis: as que pegam e as que não pegam. Uma lei só é lei se é aplicada rotineiramente e se a sociedade reconhece nela um caminho adequado ou possível para resolver ou enfrentar ou minimizar ou combater um dado problema. Fiel ão meu habitual pessimismo, desconfio que tais directivas do CUE, ainda por transpor para a legislação portuguesa e possivelmente de muitos outros Estados-Membros, não peguem, fiquem só nas intenções. 2. O que me salta A  vista no texto da directiva 2000/43/CE, de 29/06/2000 é não conter o conceito de discriminação em função da nacionalidade. Há evidentes e quotidianos exemplos de discriminação pelo facto da pessoa em questão ser nacional de país terceiro, mesmo que legalmente residente. Isto independentemente de considerações de origem racial ou étnica. Aliás, o que é raça ou etnia? Prezado Prof. Pena Pires, aguardo esclarecimentos a respeito. Na directiva não há definições a respeito. Os organismos da União Europeia tám algum glossário oficial a respeito? São conceitos, no mínimo, muito discutíveis e sobre os quais não há definições universalmente aceites. 3. O certo é que chegam ão meu conhecimento depoimentos deste tipo: Quando a proprietária soube que eu era brasileiro, já não consegui alugar o apartamento... Ou: Tenho a certeza que não consegui o emprego por ser brasileira... Ou ainda (e perdoem-me a expressão): Eles pensam que toda brasileira é p.. Todas estas situações são claramente discriminatórias, mas não se enquadram na directiva do Conselho. O motivo da discriminação reside no facto do cidadão em questão ser um(a) imigrante, brasileiro(a) ou simplesmente nacional de país terceiro. Os brasileiros ou ucranianos não são uma raça ou etnia. São nacionais de países terceiros. 4. Os sentimentos e posturas ideológicas mais ou menos racistas, xenófobas, machistas e preconceituosas, em diversos níveis, com relação ãos imigrantes, independentemente ou não da cor de sua pele, são uma característica presente nas sociedades europeias. Tais sentimentos são reais e, em alguma medida, generalizados. A aceitação e conviváncia harmoniosa com o diferente é ainda uma utopia. Por outro lado, a manipulação política e ideológica de tais sentimentos e preconceitos tem caracterizado ou condicionado a postura política dos partidos e da sociedade civil europeias. Quando o líder da Liga Norte, partido que faz parte do governo italiano, fala em bombardear as embarcações de imigrantes clandestinos e seu partido, já tudo podemos esperar. Para não falar do vendaval Le Pen, nas últimas legislativas francesas, que afastou Lionel Jospin da política. 5. A relação da Europa com a realidade (a partir dos anos 50) e a perspectiva de absorver e vir a continuar a receber milhões de imigrantes é muito diversa do que aconteceu nas Américas. A ideologia do melting pot, o conceito de jus solis, as facilidades e indução jurídica e ideológica A  aquisição da nacionalidade por naturalização, são fenómenos ou práticas próprias das Américas, em geral, ávidas de imigrantes nos últimos 150 anos. Na Europa, a realidade, nos plano jurídico, político e ideológico, é profundamente diversa e menos tolerante. Por exemplo, é impensável que um filho de imigrante com traços orientais, como Fujimori, viesse a ser eleito presidente ou 1º Ministro, num país europeu. Nos Estados Unidos, a ex-Secretária de Estado Madeleine Allbright não era sequer nascida em território norte-americano. Não tenho conhecimento de nenhum ministro ou líder político de peso, de origem de país extra-comunitário, num país europeu. Já no futebol e nos esportes em geral, os negros e mestiços das Américas e de A�frica abundam. Na França, ter um Vieira, Pires, um Zhidane, um Djorkaeff e outros filhos ou mesmos ex-imigrantes na seleção é bem aceite pela maioria dos franceses. Marcam golos e foram campeões do mundo. Já tá-los como ministros... 6. A aceitação e integração dos imigrantes, apesar de já serem uma parcela considerável da população de cada país da UE é algo que se antevá a longo ou muito longo prazo. Para tal, será fundamental, a meu ver, a revisão das Leis de Nacionalidade da maioria dos países. Só com a obtenção da nacionalidade por parte da 2ª geração e seguintes e a participação activa e passiva dos imigrantes e seus descendentes nas eleições e nos partidos políticos é que se poderá mudar o quadro actual. Lisboa, 19 de Setembro de 2003.

© N/A